Previdência
PESSOAS QUE COMEÇARAM A TRABALHAR ANTES DE 1988, PODEM TER DIREITO A RECEBER VALORES DO FUNDO PIS/PASEP
O valor total da indenização determinada foi de R$ 29.874,80, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo.
PENAL
ART. 244 NÃO CRIME? CONDUZIR MOTOCICLETA: FAZENDO MALABARISMO OU EQUILIBRANDO-SE APENAS EM UMA RODA
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